A contribuição da pesquisa para melhorar o cuidado de gestantes e bebês no sistema prisional foi discutida no seminário “Gestar no Cárcere: avanços e conquistas na saúde da mãe e do bebê”, realizado em 6 de outubro de 2026, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz). As pesquisadoras Maria do Carmo Leal e Alexandra Roma Sanchez, da ENSP, retomaram os resultados do levantamento nacional Nascer nas Prisões e sua contribuição para as políticas públicas e os serviços de saúde.
Maria do Carmo apresentou dados nacionais que retratavam a situação encontrada em 2014, quando a atenção pré-natal no Rio era ainda pior do que a média do estudo. A investigação reuniu componentes de saúde, psicossociais, jurídicos e de arquitetura, com entrevistas e consulta a prontuários. Os resultados foram comparados aos do Nascer no Brasil, considerando as mulheres atendidas pelo SUS fora das prisões. Ao recordar as violações, classificou os achados como absurdos e “inumanos” e destacou o esforço da equipe para divulgá-los.
O estudo contrariou a ideia de que as mulheres engravidavam na prisão para obter condições mais favoráveis: apenas 10% haviam engravidado no cárcere, e 65% eram presas provisórias, ainda sem julgamento. Um terço era chefe de família, e quase 40% tinham tido três ou mais partos. O encarceramento também afetava os filhos que ficavam fora da prisão, muitas vezes distribuídos entre parentes ou encaminhados a abrigos.
As histórias reprodutivas revelavam perdas e sofrimento. Entre as participantes, 13% relataram dois ou mais abortos anteriores, e quase metade não desejava engravidar naquele momento. A insatisfação com a gestação foi mencionada por 20%, diante de 11% no grupo de comparação. No pré-natal, 45% das mulheres encarceradas haviam feito seis ou mais consultas, contra 70% das atendidas pelo SUS fora das prisões. Outras 11% não tiveram nenhuma consulta, diante de 1,5% no grupo de referência.
O consumo de álcool, tabaco e outras drogas também foi abordado como uma questão que exigia atenção ao sofrimento psíquico. Quase 30% das participantes relataram uso de maconha, 20% de cocaína e 16% de crack. Esses dados não haviam sido levantados da mesma forma no estudo utilizado para comparação.
Na assistência ao parto, 36% das mulheres deram à luz algemadas. Houve relatos de violência verbal e psicológica por profissionais, mencionados por 15%, e de violência física, por 4%, além da impossibilidade de contar com um familiar como acompanhante. Cerca de 60% apresentaram pontuação elevada na escala de Edimburgo, indicativa de sintomas de depressão pós-parto, diante de 30% no grupo de comparação, o que apontava a necessidade de avaliação especializada.
Entre os bebês, a prematuridade atingia 13%, contra 11% no grupo de referência. Segundo Maria do Carmo, o indicador de exposição ao HIV era 23 vezes maior, e a ocorrência de sífilis congênita, 11 vezes maior. Também havia maior necessidade de incubadora, internação prolongada e cuidados em UTI neonatal.
A pesquisadora Alexandra Roma apresentou o Nascer nas Prisões como o primeiro levantamento nacional sobre gestantes, mães e crianças no sistema prisional brasileiro. Ela ressaltou que os resultados podem levar tempo para chegar aos serviços. Disse também que acompanhar sua incorporação ao atendimento é uma realização. Ao avaliar a experiência carioca, destacou a melhoria da assistência e da dignidade das mulheres e observou que a municipalização precisa estar acompanhada de uma orientação comprometida com a saúde pública.
Camila Soares Ribeiro, da Gestão de Informação da Atenção Primária Prisional da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, apresentou a trajetória do atendimento no município, que aderiu à política nacional de saúde prisional em 2019. O serviço começou em 2020 com quatro equipes, e alcançou, segundo ela, todas as unidades do território municipal em 2022. Os estudos acadêmicos foram a referência para a implementação do sistema.
O prontuário eletrônico começou a ser utilizado em janeiro de 2023. Sua integração, entre o fim de 2025 e o início de 2026, reuniu informações antes dispersas e permitiu acompanhar melhor os indicadores. Até o seminário, haviam sido registradas 51 gestantes assistidas em 2026. Após a integração, o indicador de tratamento das gestantes diagnosticadas com sífilis chegou a 100%.
A secretária de Estado da Polícia Penal, Alessandra Rosa, ressaltou a complexidade de conciliar segurança e assistência à saúde, à educação e ao trabalho. Classificou o cuidado às gestantes e o funcionamento da Unidade Materno-Infantil (UMI) como uma referência nacional, construída pelo esforço dos profissionais e pela parceria com a prefeitura. Segundo ela, a resistência inicial de policiais penais à chegada das equipes de saúde deu lugar ao reconhecimento de sua importância no cotidiano.
A superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Karen Athié, relacionou o cuidado às gestantes privadas de liberdade à história da luta das mulheres pelo direito à saúde e à mobilização feminista anterior à criação do SUS. Já a subsecretária executiva Vitória Vellozo destacou a cooperação entre diferentes setores na assistência à gestação, ao parto e ao puerpério.
A continuidade das medidas foi uma preocupação ao longo do encontro. Para Camila, as resoluções e os serviços implantados precisam ser sustentados nos próximos anos:“Não é uma opção retroceder”, finalizou.