Por Guilherme Oliveira
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), solicitando o banimento do glifosato, agrotóxico mais usado na atualidade principalmente nos plantios de soja.
Nacionalmente, o glifosato representa cerca da metade do consumo de agrotóxicos e está presente em centenas de produtos. O uso intensivo do agrotóxico está associado ao cultivo de soja transgênica, que depende da aplicação deste tipo de substância em larga escala. Alguns países europeus adotaram restrições parciais para a utilização do produto, como Holanda e Alemanha. No Brasil, a redução da aplicação de agrotóxicos nas lavouras ainda é um tema a ser discutido na área regulatória.
Atuação da ENSP no debate sobre a proteção do trabalhador
Segundo Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz), a ENSP possui trabalho com diversas instituições. “Destaco o Instituto Nacional do Câncer (INCA), que desde 2015 correlaciona a exposição de trabalhadores/as e população geral ao aumento geral do total de casos de câncer, bem como na precocidade do surgimento da doença”, afirmou o pesquisador.
Assim, junto com a ENSP, entre outras instituições, busca-se atuar em estratégias de prevenção, para evitar o aumento progressivo de casos da doença, buscando reduzir o sofrimento aos pacientes acometidos e seus familiares e garantir a qualidade na assistência, com a mitigação dos impactos sobre o SUS.
O pesquisador ressaltou que a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é mais aplicável nas situações de exposição a elevadas doses de veneno, onde há o perigo de intoxicações agudas. Segundo ele, não há uma dose segura de exposição a agrotóxicos que possuem toxicidade no longo prazo, como no caso do glifosato. Os EPIs atualmente disponíveis não garantem proteção aos trabalhadores e à população geral após muitos anos de exposição. Além disso, esclareceu que o uso em campo dos EPIs, em muitos casos, não segue as manutenções adequadas, bem como os processos de trabalho estabelecidos, de forma a evitar que eles se tornem fonte de contaminação.
Por que o glifosato é tão utilizado?
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) registra e autoriza o uso destes produtos na agropecuária e na pós-emergência das plantas infestantes. O glifosato é um herbicida sistêmico e não seletivo, com uso autorizado em dezenas de culturas, e como maturador de cana-de-açúcar, dessecante nas culturas de aveia preta, azevém e soja. Para capina química em áreas urbanas e periurbanas, está autorizado como: domissanitário em jardinagem amadora e produto não agrícola para aplicação em margens de rodovias e ferrovias, sob a rede de transmissão elétrica, pátios industriais e oleodutos.
De acordo com o pesquisador da ENSP, a soja é a cultura de exportação de maior relevância econômica imediata, bem como, em prazo mais longo, a mais custosa em razão de contaminações, exigências hídricas e pressão sobre populações socialmente vulnerabilizadas. A quase totalidade da soja plantada no país é transgênica, isto é, resistente ao herbicida glifosato, o que aumenta o volume aplicado destes agrotóxicos por ciclo da cultura, bem como as possibilidades de contaminações humanas e ambientais derivadas desse amplo e crescente uso.
Agricultura familiar como saída
A agricultura familiar é a principal fonte de geração de emprego no campo, representando 67% das ocupações rurais. Além disso, aproximadamente 77% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil são familiares. A diversidade de cultivos e a proximidade com o consumidor final permitem que esses alimentos cheguem de forma mais rápida e acessível, fortalecendo as economias locais e reduzindo a dependência de grandes produtores.
Conforme dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), esse setor gera mais de 10,1 milhões de postos de trabalho, ocupando um papel central no desenvolvimento econômico de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.
Para Luiz Cláudio Meirelles, é essencial que a agricultura familiar, de base orgânica e agroecológica, seja fortalecida no país, enquanto um modelo de produção não dependente de insumos químicos. Destaca que, mesmo frente às dificuldades, existe um processo crescente de expansão de legislações específicas para o fomento da agroecologia, nas três esferas de governo, como também políticas de fomento à produção agroecológica em diversas regiões do Brasil.
Estagiário sob supervisão da equipe de Jornalismo do Informe ENSP